Objeto da Despesa
A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a proposta de utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados ao fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, com aplicação integral na aquisição de materiais para distribuição gratuita à população. A iniciativa se justifica diante da elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, que representam importantes causas de morbimortalidade e impactam significativamente a qualidade de vida da população, além de gerarem altos custos ao sistema de saúde. A destinação dos recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita visa ampliar o acesso da população a insumos essenciais para o autocuidado e monitoramento contínuo da saúde, favorecendo o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado e a adesão ao tratamento. Entre os materiais previstos, destacam-se insumos para monitoramento de glicemia capilar, aferição de pressão arterial, materiais educativos e outros itens estratégicos voltados à prevenção e controle dessas condições. Essa abordagem fortalece as ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere ao cuidado longitudinal e centrado no usuário, permitindo maior autonomia dos pacientes no manejo de suas condições de saúde, além de contribuir para a redução de complicações, internações e óbitos evitáveis.
