Prefeito de Roteiro encaminha à Câmara Projeto de Lei para pagamento de incentivo a agentes de saúde e de endemias
O objetivo do projeto é realizar o pagamento de incentivo aos profissionais

Por Imprensa (sexta-feira, 28/01/2022)

Prefeito de Roteiro encaminha à Câmara Projeto de Lei para pagamento de incentivo a agentes de saúde e de endemias.

O prefeito Alysson Reis encaminhou hoje (28) à apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que “dispõe sobre o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.”.

O objetivo do projeto é realizar o pagamento de incentivo aos profissionais, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Já o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, ratifica a legalidade do PL para dispor sobre as atividades dos agentes.

“Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar minhas manifestações de respeito e especial consideração”, declarou Alysson Reis.

 

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