Prefeitura Municipal de Roteiro / AL

Tipo	Número	Assunto	Data
Lei	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ROTEIRO - ALAGOAS	05/04/1990
Lei	404/2021	Reestruturação do CACS e Fundeb	26/03/2021
Lei	419/2022	Reestruturação funcional e a competência genérica dos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências	02/09/2022
Decreto	3105-001/2020	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO DECRETO MUNICIPAL - COVID-19	31/05/2020
Decreto	2005-001/2020	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO DECRETO MUNICIPAL - COVID-19	20/05/2020
Decreto	0505_001/2020	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO DECRETO MUNICIPAL - COVID-19	05/05/2020
Decreto	3004_001/2020	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO DECRETO MUNICIPAL - COVID-19	30/04/2020
Decreto	2004_001/2020	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO DECRETO MUNICIPAL - COVID-19	20/04/2020
Decreto	0704-001/2020	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO DECRETO MUNICIPAL - COVID-19	07/04/2020
Decreto	3103_001/2020	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO DECRETO MUNICIPAL - COVID-19	31/03/2020
Decreto	1903_001/2020	CALAMIDADE PUBLICA	19/03/2020
Decreto	1803_001/2020	MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO COVID-19	18/03/2020
Decreto	001/2020	LICENÇA AO PREFEITO	30/01/2020
Decreto	1001_001/2014	REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	10/01/2014

Lei

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ROTEIRO - ALAGOAS

05/04/1990

Lei

404/2021

Reestruturação do CACS e Fundeb

26/03/2021

Lei

419/2022

Reestruturação funcional e a competência genérica dos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências

02/09/2022

Decreto

3105-001/2020