Por Imprensa (sexta-feira, 28/07/2023)
Nota Oficial
A Prefeitura de Roteiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem destoar de algumas matérias jornalísticas que foram divulgadas na imprensa, afirmando que a saúde do município está precária.
Desde 2019, os recursos que foram enviados para Roteiro estão sendo investidos da maneira que orienta e recomenda o Ministério da Saúde (MS) na atenção básica para a população roteirense.
A Constituição Federal estabelece que os Municípios deverão aplicar, anualmente, em Ações e Serviços Públicos de saúde (ASPS), 15%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
Para se ter uma ideia, cumprindo a apuração do limite mínimo para aplicação em ASPS, a cidade de Roteiro investiu em 2019 (15,38%); 2020 (30,71%); 2021 (28,98%); 2022 (16,41%); e, em 2023, faltando apenas cincos meses para findar o ano, investimos 14,95% em ASPS.
Portanto, são dados e informações que estão publicadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS — Ministério da Saúde.
A respeito da falta de medicamentos, a Prefeitura reforça que a Secretaria Municipal de Saúde sempre prezou pela entrega dos remédios em dia à população, bem como, informa que questões burocráticas fazem com que o abastecimento das farmácias seja mais demorado No entanto, sempre garantindo os medicamentos e não deixando de tê-los, gratuitamente, para quem procura o setor responsável pela distribuição.
Já sobre os fatos dos exames de sangue, urina e fezes, citados também na reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde informa que esses procedimentos são realizados por empresas terceirizadas que prestam serviços.
O município não tem suporte para realizar exames desta natureza e, por conta disso, contrata empresas para prestar um atendimento de qualidade para os munícipes. Além disso, reafirma que vai cobrar que os serviços sejam prestados com mais qualidade ao povo roteirense.
Com relação ao aumento injustificado na produção, informamos que não há aumento de produção na atenção básica e que a produção de que trata a matéria refere-se a quantidade de visitas realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias, conforme o preconizado nas Portarias do Ministério da Saúde. Outrossim, informa que os tetos financeiros estabelecidos pelo MS para recebimento de recursos, inclusive de emendas, são os mesmos desde de 2018.
Por fim, destaca que a saúde de Roteiro está entre uma das melhores do estado, todavia, com plantão 24 nos finais de semana com médicos (ginecologista, pediatra e outras áreas), além de realizar exames de ultrassonografia, oftalmologia e fazer mutirões para melhor atender a toda população que precisa de qualidade de vida.
Prefeitura de Roteiro
28 de Julho de 2023
transparência
